COVID-19 Medida provisória 936/2020
EMER – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda BEPER – c de Preservação do Emprego e Renda Em vigor durante o estado de calamidade pública Objetivos Preservar o emprego e a renda; Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; Reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública […]
