ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
O conceito legal de associação está regulamentado pelo Novo Código Civil , Lei Nº 10.406/02, Art. 44. Ela informa quais são as Pessoas Jurídicas de direito privado e incluem as associações as conceituadas. As disposições concernentes as associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II, da parte especial do Novo Código Civil. […]
